quarta-feira, setembro 28, 2022
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Senado adia novamente relatório final sobre Renda Cidadã

Programa Social que substituirá Bolsa Família passa por críticas e entraves há meses

O senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da Lei Orçamentária Anual de 2021, adiou para a próxima semana a definição sobre a fonte de financiamento do Renda Cidadã. O relatório seria apresentado nesta quarta-feira (7), mas não teve consenso dos parlamentares sobre a definição do financiamento do programa.

A definição vem sofrendo represálias antes mesmo de ser definida: a ideia é que o programa social substitua o Bolsa Família e, de acordo com Marcio Bittar, supra a lacuna que será deixada pelo fim do auxílio emergencial, no final do ano. Ele irá reunir benefícios já existentes, mas busca ampliar o valor mensal pago aos beneficiados.

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É melhor gastar alguns dias e apresentar algo que esteja consensualizado. […] Não custa esperar um pouco“, avalia o senador. Ainda na avaliação dele, a retomada de conversas entre o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes, deve facilitar um acordo.

Por enquanto, o senador garante que a verba do programa não ultrapassará o teto de gastos, regra criada em 2016 para segurar as despesas públicas e que limita os gastos do governo à reposição da inflação. Além da PEC Emergencial, que cria gatilhos para controlar os gastos públicos, Bittar é o relator do projeto da Lei Orçamentária Anual de 2021 e da proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo.

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Segundo Marcio, a “turbulência” tomou conta do debate em torno do financiamento do Renda Cidadã nos últimos duas. Ele, no entanto, disse que o debate está voltando à normalidade. “É normal, são relações humanas e agora as coisas, a meu juízo, entraram no eixo de novo”, declarou o parlamentar. Ele assegurou que qualquer decisão sobre as fontes de recursos para o programa passará por Guedes.

Histórico

O senador especulou sobre como o programa seria financiado, isso gerou muitas turbulências no poder legislativo, e no executivo. Pessoas se manifestaram contra nas redes sociais. Entenda a grande polêmica envolvendo os financiamentos ‘propostos’:

O Renda Cidadã seria financiado com parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do adiamento de pagamento de precatórios, débitos reconhecidos pelo governo após decisão definitiva da Justiça. O mercado financeiro reagiu muito mal à proposta, com o dólar subindo e a bolsa de valores caindo.

No caso do Fundeb, foi fortemente criticado por ser um fundo para a educação básica. Além disso, a proposta configuraria uma brecha para ultrapassar o teto de gastos. Já a proposta sobre utilizar R$ 38 bilhões de precatórios foi criticada por representar uma despesa permanente como forma de fonte de recursos.

Bittar afirmou que a Renda Cidadã seria para suprir a lacuna deixada pelo fim do auxílio emergencial, que acabará no final de dezembro deste ano.  “São 8 milhões de brasileiros que não terão como se alimentar a partir de janeiro. […] Se não criarmos um programa, eles não têm como se alimentar, então temos que resolver esse problema”, declarou o senador.

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