sábado, maio 21, 2022
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Qual é o papel do Plantão Inspeção Escolar?

O Plantão Inspeção Escolar atua no ambiente de Educação Básica brasileira 

A inspeção escolar atua na administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional na Educação Básica brasileira. Suas funções são previstas no artigo 64 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/96

Além disso, de acordo com a lei nº 12.014 de 6 de agosto de 2009, que alterou o artigo 61 da LDB, os profissionais que atuam no Plantão Inspeção Escolar também devem ser considerados como os profissionais da Educação Básica no país.

Qual a função do Plantão Inspeção Escolar?

As funções da inspeção escolar estão relacionadas diretamente à organização e ao funcionamento das unidades escolares de Educação Básica. De modo geral, os profissionais da área atuam na verificação da conformidade legal das escolas e na correção de possíveis desvios dos atos e procedimentos.

A inspeção escolar é ligada fortemente ao Estado, por esse motivo, é vista, perante as comunidades escolares, como os olhos e a mão do Estado. Desse modo, exercem as atividades relativas à vigilância, à avaliação externa, à verificação das obrigações e procedimentos legais.  

Funções-base dos Inspetores Escolares:

  • Exercer o controle externo das escolas, tanto no domínio pedagógico como no administrativo/financeiro;
  • Oferecer a orientação e a sustentação/apoio às instituições escolares em suas ações educacionais e exercer a intermediação entre as escolas e o sistema gestor.

Trajetória da Inspeção Escolar no Brasil

A trajetória do Plantão Inspeção Escolar na educação no Brasil, começou em 1756, sendo reconhecido como um papel legitimador da estrutura burocrática de poder do Estado, com o objetivo de manter a escola sob seu controle. 

As fiscalizações das aulas e a inspeção de modo geral teve início no ano de 1799, por um professor de confiança do vice-rei. Já no ano de 1906, o Brasil passava pela Reforma João Pinheiro, na qual foi dividido em 40 circunscrições. 

Criada em 1927, a Inspetoria Geral de Instrução Pública, atuando junto ao Conselho Superior de Instrução, proporcionou a inspeção técnica realizada pelos inspetores ambulantes. 

Já o ensino elementar (antigo primário) era fiscalizado pelos inspetores municipais e entre os anos 1930 a 1961, todos os estabelecimentos brasileiros de ensino médio e superior ficam sujeitos à inspeção federal. Mas após esse período, ocorreu a descentralização para os estados.

Nessa época, o Plantão Inspeção Escolar tinha como função fiscalizar o funcionamento das escolas, os métodos de ensino, o comportamento dos professores e o aproveitamento dos alunos. Todas as alterações das atribuições e da estrutura da função realizadas após esse período, acompanham de modo geral, as reformas educacionais no país.

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