Governo Federal reforçou política de tolerância zero com as drogas em evento na sede da entidade, na Áustria
Ontem (2), o Brasil reafirmou seu compromisso na luta contra as drogas ao proferir voto contrário à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de retirar a cannabis das listas das substâncias psicotrópicas controladas pelas Convenções Internacionais. A votação ocorreu durante a reconvocação da 63ª sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos (CND) da ONU, realizada na sede da entidade em Viena, na Áustria.
Por conta da pandemia de Covid-19, a comitiva brasileira não pôde viajar e o país foi representado pelo embaixador do Brasil em Viena, José Antonio Marcondes de Carvalho, que defendeu que “muitos países expressaram sérias preocupações com as implicações sociais, legais e sanitárias da recomendação”.
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O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, acompanhou ao vivo a transmissão do evento na Áustria direto de seu gabinete, em Brasília, e conversou com os cidadãos brasileiros pelas redes sociais para explicar o posicionamento do país na votação. “Qualquer afrouxamento desse tipo de substância vai piorar o quadro de uso de recreativo da maconha e terá consequências devastadoras para toda a sociedade brasileira”, explicou o ministro.
A votação
Ao todo, ocorreram seis votações, entre elas a que analisava a retirada a cannabis da tabela IV da Convenção de 1961, que lista, drogas consideradas mais perigosas, como a heroína. Foram 27 votos de países favoráveis à recomendação contra 25 que refutaram a flexibilização.
Além do Brasil, se posicionaram de maneira contrária à OMS países como Japão, Chile e Hungria. Apesar de deixar de ser listada internacionalmente como um entorpecente de alto risco para a saúde, a maconha continua no controle de drogas da ONU e a decisão em nada muda a legislação brasileira.
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Isso porque já existem duas Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permitem o registro no Brasil de produtos à base de cannabis para fins medicinais.
Também está em tramitação, junto ao Ministério da Saúde, um processo que visa à disponibilização via Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos derivados de cannabis para os casos nos quais há evidências científicas, mormente nos casos de má resposta terapêutica para o controle de crises convulsivas em crianças.
CONAD
A posição brasileira foi tomada a partir de decisão unânime do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que é a instância máxima de discussão e deliberação sobre políticas públicas sobre drogas no Brasil, formado por representantes do Governo Federal, dos gestores estaduais de políticas sobre drogas e também dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas.
O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, que participou da transmissão ao lado do ministro Onyx, ressaltou que o posicionamento brasileiro se baseia única e exclusivamente em evidências científicas.
“Hoje, não existe na literatura nenhuma comprovação de que a maconha funcione como terapia ou tratamento”, explicou o secretário. “Inclusive, é tema pacificado na comunidade médica que o THC, um componente da cannabis, é fator de risco grave para esquizofrenia, depressão, ansiedade, aumenta o risco de suicídio, entre outros malefícios”.
Cordeiro desmentiu ainda argumentações de grupos favoráveis à legalização que alegam que combate às drogas aumentaria a violência: “Não é verdade, porque no Brasil temos aumentado a pressão contra o narcotráfico e nossas taxas de homicídio têm caído cada vez mais. Reduzimos em 20% esse número no último ano”.