domingo, janeiro 16, 2022
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Em votação na ONU, governo brasileiro repudia flexibilização do uso da maconha

Governo Federal reforçou política de tolerância zero com as drogas em evento na sede da entidade, na Áustria

Ontem (2), o Brasil reafirmou seu compromisso na luta contra as drogas ao proferir voto contrário à recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) de retirar a cannabis das listas das substâncias psicotrópicas controladas pelas Convenções Internacionais. A votação ocorreu durante a reconvocação da 63ª sessão da Comissão de Drogas e Narcóticos (CND) da ONU, realizada na sede da entidade em Viena, na Áustria.

Por conta da pandemia de Covid-19, a comitiva brasileira não pôde viajar e o país foi representado pelo embaixador do Brasil em Viena, José Antonio Marcondes de Carvalho, que defendeu que “muitos países expressaram sérias preocupações com as implicações sociais, legais e sanitárias da recomendação”.

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O Ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, acompanhou ao vivo a transmissão do evento na Áustria direto de seu gabinete, em Brasília, e conversou com os cidadãos brasileiros pelas redes sociais para explicar o posicionamento do país na votação. “Qualquer afrouxamento desse tipo de substância vai piorar o quadro de uso de recreativo da maconha e terá consequências devastadoras para toda a sociedade brasileira”, explicou o ministro.

A votação

Ao todo, ocorreram seis votações, entre elas a que analisava a retirada a cannabis da tabela IV da Convenção de 1961, que lista, drogas consideradas mais perigosas, como a heroína. Foram 27 votos de países favoráveis à recomendação contra 25 que refutaram a flexibilização.

Além do Brasil, se posicionaram de maneira contrária à OMS países como Japão, Chile e Hungria. Apesar de deixar de ser listada internacionalmente como um entorpecente de alto risco para a saúde, a maconha continua no controle de drogas da ONU e a decisão em nada muda a legislação brasileira.

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Isso porque já existem duas Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que permitem o registro no Brasil de produtos à base de cannabis para fins medicinais.

Também está em tramitação, junto ao Ministério da Saúde, um processo que visa à disponibilização via Sistema Único de Saúde (SUS) de medicamentos derivados de cannabis para os casos nos quais há evidências científicas, mormente nos casos de má resposta terapêutica para o controle de crises convulsivas em crianças.

CONAD

A posição brasileira foi tomada a partir de decisão unânime do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD), que é a instância máxima de discussão e deliberação sobre políticas públicas sobre drogas no Brasil, formado por representantes do Governo Federal, dos gestores estaduais de políticas sobre drogas e também dos Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas.

O secretário nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania, Quirino Cordeiro, que participou da transmissão ao lado do ministro Onyx, ressaltou que o posicionamento brasileiro se baseia única e exclusivamente em evidências científicas.

“Hoje, não existe na literatura nenhuma comprovação de que a maconha funcione como terapia ou tratamento”, explicou o secretário. “Inclusive, é tema pacificado na comunidade médica que o THC, um componente da cannabis, é fator de risco grave para esquizofrenia, depressão, ansiedade, aumenta o risco de suicídio, entre outros malefícios”.

Cordeiro desmentiu ainda argumentações de grupos favoráveis à legalização que alegam que combate às drogas aumentaria a violência: “Não é verdade, porque no Brasil temos aumentado a pressão contra o narcotráfico e nossas taxas de homicídio têm caído cada vez mais. Reduzimos em 20% esse número no último ano”.

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