segunda-feira, março 1, 2021
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Municípios têm até esta segunda para assinar adesão à lei Aldir Blanc

Ministério do Turismo já disponibilizou R$ 2,6 bilhões para estados e cidades

Os municípios que ainda não assinaram os termos de adesão, referentes à lei Aldir Blanc, na plataforma +Brasil têm até às 15h desta segunda-feira (26) para fazê-lo. Só após a assinatura do documento será possível o repasse dos recursos direcionados às cidades que cadastraram os seus planos de ação. Desde agosto, o Ministério do Turismo já disponibilizou para estados e municípios mais de R$ 2,6 bilhões.

De acordo com o ministro do Turismo, é importante que os gestores assinem esses termos para que o setor cultural de todo o país seja contemplado com esta importante ação. “Precisamos direcionar bem e fazer com que esse recurso chegue nas mãos dos que estão necessitados neste momento. Um setor cultural vivo significa mais emprego, renda e alegria para milhões de brasileiros….”, destacou.

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O prazo para a complementação dos planos de ação foi até esta última sexta-feira (23). Os municípios que não aderirem ao documento até a data citada não receberão os recursos previstos pela lei.

O secretário Especial da Cultura, Mário Frias, destacou a imprescindibilidade da adequação destes itens para o setor no país. “Necessitamos do esforço destes gestores, que eles complementem e assinem esse termo. É uma iniciativa que precisa ser valorizada por todos nós e que irá promover este setor tão afetado por esta pandemia”, pontuou.

De acordo com o decreto nº 10.464/2020, os Estados e Distrito Federal são responsáveis pelo auxílio emergencial. Já os Municípios e o Distrito Federal são responsáveis pela distribuição do subsídio para manutenção de espaços artísticos e culturais, micro e pequenas empresas do setor, cooperativas e instituições/organizações comunitárias que foram afetadas pela pandemia.

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Por fim, Estados, Municípios e Distrito Federal poderão distribuir pelo menos 20% dos recursos recebidos por meio de editais, chamadas públicas ou outros instrumentos aplicáveis para prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural.

Municípios que não fizeram o cadastro

Com o fim do prazo para cadastro dos planos de ação junto ao Governo Federal, um em cada cinco municípios do país não solicitou recursos da lei Aldir Blanc para auxílio ao setor cultural. Proporcionalmente, a região Centro-Oeste foi a que registrou o maior percentual de municípios não cadastrados, com 42%.

O estado de Goiás teve mais da metade das cidades de fora da renda emergencial. O Norte do país também registrou alta taxa de ausência na solicitação do montante, com mais de 25%: em Rondônia, do total de 52 municípios, 26 não demonstraram interesse. Agora, os recursos não destinados para os municípios serão transferidos para os fundos estaduais de cultura.

Em todo o Brasil, 4.160 municípios já cadastraram seus planos de ações junto ao Ministério do Turismo e 2.584 já estão com o recurso em mãos para aplicação no setor. Além disso, todos os estados do país e o Distrito Federal já receberam o montante, totalizando mais de R$ 2,6 bilhões pagos pelo governo federal.

O ministro do Turismo, Marcelo, pediu engajamento aos municípios para que todo o setor cultural possa ser atendido. “A Aldir Blanc foi uma importante ação do governo federal para atender o setor cultural, fortemente afetado pela pandemia. Mas precisamos de 100% das adesões para garantir que um maior número de municípios receba o recurso. Precisamos fazer com isso chegue à todas as cidades e que possamos atender todos os artistas e espaços culturais brasileiros”, destacou.

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