segunda-feira, maio 17, 2021
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Auxílio Emergencial é pauta primordial na retomada do Congresso

Auxílio é a principal fonte de receita para muitos brasileiros

Após pouco mais de um mês de recesso, o Congresso Nacional voltou às atividades na segunda-feira (1º). Na primeira sessão, a Câmara e o Senado vão eleger os novos presidentes das duas Casas. Após a escolha dos presidentes, será preciso tratar de pautas que ficaram represadas em um Congresso que passou quase todo o ano passado lidando, em boa parte do tempo, com questões relacionadas à pandemia do novo coronavírus. No Senado, a eleição está marcada para iniciar às 14h. Após a escolha, por votação secreta, do novo presidente da Casa, que também comandará o Congresso, serão eleitos os membros da Mesa Diretora.

Cinco senadores disputam a presidência: Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Lasier Martins (Podemos-RS), Major Olimpio (PSL-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS).

Na Câmara, disputam a presidência os deputados Arthur Lira (PP-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Alexandre Frota (PSDB-SP), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP), Fábio Ramalho (MDB-MG) e General Peternelli (PSL-SP).

O prazo para o fim do registro de candidaturas está marcado para às 17h. Às 19h será feita a eleição do novo presidente da Câmara e do restante da Mesa Diretora.

Auxílio emergencial

Outro tema que deve ser discutido no início deste ano legislativo é o auxílio emergencial. Deputados terminaram as atividades no ano passado debatendo a MP 1.000/2020, que prorrogava o auxílio até dezembro do ano passado. Ela já cumpriu seu efeito, mas ainda é alvo de debates porque existem parlamentares, sobretudo da oposição, que defendem a prorrogação do auxílio. Eles consideram que a pandemia ainda reverbera negativamente no emprego e no orçamento do brasileiro.

“É uma questão vital e essencial para impedir um caos social em nosso país: a votação urgente e necessária da prorrogação do auxílio emergencial”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em declaração divulgada em suas redes sociais. Na visão dele, 14 milhões de brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda “estarão abandonados à própria sorte” sem a prorrogação do auxílio.

O auxílio emergencial vigorou entre março e dezembro de 2020, com diferentes valores. As últimas parcelas do benefício estão sendo pagas a alguns beneficiários, mas isso não deve durar muito. Com isso, mas de 60 milhões de brasileiros devem perder direito a renda, hoje no valor de R$ 300.

Segundo levantamento feito pela TV Globo, a estimativa é de que o fim do auxílio vá deixar ao menos 63 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza e 20 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza extrema.

São brasileiros que não sabem mais como vão pagar as contas e colocar comida na mesa enquanto a pandemia segue com números altos de mortes e novos casos.

O governo Jair Bolsonaro já afirmou que não vai ter um novo auxílio em 2021. A ideia do presidente, em contato com o Ministério da Economia e o do Desenvolvimento é incrementar o Bolsa Família, programa social que ajuda famílias necessitadas com um valor mensal, mas abaixo do que é pago pelo auxílio emergencial.

O Ministério da Cidadania disse à TV Globo que incluiu mais 1,2 milhão de pessoas no Bolsa Família em 2021. Agora, no total, são mais de 14,2 milhões de famílias beneficiadas, com um valor médio de R$ 190,57.

Pautas econômicas paralisadas

Em meio ao cenário atípico de 2020, com comissões paralisadas e pautas sobre a pandemia dominando os debates, o governo não conseguiu que as pautas econômicas que considera importantes fossem discutidas e votadas no Congresso. Na lista estão matérias do chamado Plano Mais Brasil, como a PEC Emergencial, que prevê medidas de controle de despesas e de reequilíbrio fiscal. O plano também traz a discussão de um novo programa para substituir o auxílio emergencial.

As conversas em torno de propostas para as reformas tributária e administrativa também não avançaram. No caso da tributária, apenas uma das quatro partes do texto foi enviada ao Congresso. Já a administrativa, enviada em setembro, ficou parada. Também estão na lista de pendências para 2021 as privatizações de estatais importantes. Até agora, só a proposta de venda da Eletrobras foi enviada ao Congresso, onde aguarda discussão na Câmara.

Fonte: Agência Brasil

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